Ações Contra Cias Aéreas
Teve Problemas com Seu Voo?
Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila, mas imprevistos como cancelamentos, atrasos, overbooking e extravio de bagagens podem transformar sua viagem em um pesadelo. Nesses momentos, é crucial saber que você tem direitos garantidos e pode buscar compensações pelos transtornos sofridos.
No Frinhani Advogados, somos especialistas em defender passageiros aéreos contra abusos das companhias aéreas, garantindo que você receba a indenização justa pelos danos materiais e morais enfrentados.
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Problemas Comuns e Seus Direitos
Cancelamento de voo
Se seu voo foi cancelado, com ou sem aviso prévio, saiba que isso pode ser considerado uma prática abusiva.
Independentemente do motivo alegado pela companhia aérea, você tem direito a:
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Reembolso integral da passagem, incluindo taxas de embarque.
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Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional.
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Remarcação do voo para uma data e horário de sua conveniência, sem custos.
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Assistência material, que inclui comunicação, alimentação, transporte e hospedagem, conforme o tempo de espera.
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Além disso, dependendo do caso, você pode ter direito a indenização por danos morais devido aos transtornos causados.
Atraso de voo
Atrasos podem causar a perda de compromissos importantes e gerar estresse significativo. Se o seu voo atrasar, a companhia aérea deve fornecer:
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A partir de 1 hora: Meios de comunicação, como acesso a ligações e internet.
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A partir de 2 horas: Alimentação adequada (vouchers, lanches ou refeições).
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A partir de 4 horas: Hospedagem (se necessário) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
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Caso o atraso seja superior a 4 horas, você pode optar por:
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Reembolso integral da passagem.
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Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional.
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Remarcação do voo para uma data e horário de sua conveniência, sem custos.
Além disso, é possível reivindicar indenização por danos morais, especialmente se o atraso causou prejuízos significativos.
Overbooking
Se você foi impedido de embarcar devido a overbooking (quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade da aeronave), tem direito a:
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Assistência material conforme o tempo de espera (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte).
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Reacomodação em outro voo ou reembolso integral da passagem.
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Indenização por danos morais, devido ao constrangimento e transtornos causados.
Dano e Extravio
de Bagagem
Em casos de extravio, dano ou violação de bagagem, a companhia aérea é responsável por:
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Restituição dos valores correspondentes aos danos materiais.
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Compensação por danos morais, dependendo do caso.
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Reembolso de despesas emergenciais com itens de primeira necessidade, mediante apresentação de comprovantes.
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É fundamental registrar a ocorrência ainda no aeroporto, preferencialmente na sala de desembarque, e guardar todos os comprovantes e documentos relacionados.
